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Antonio Gouveia

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Antonio Gouveia, Especialista em Direito e Processo Civil

Publicações

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Antonio Gouveia

Artigo · há 7 anos

Os Rumos da Regulamentação do Aborto no Brasil

OS RUMOS DA REGULAMENTAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL CAPÍTULO I – A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO 1.1 A Proteção à Pessoa Humana O princípio de proteção à pessoa humana é de tal forma importante no...

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Antonio Gouveia

Artigo · há 9 anos

As Fragilidades da Lei de Alimentos Gravídicos

RESUMO O presente trabalho tem por ponto central a análise das lacunas da Lei 11.804 de 2008, a qual dispõe sobre o direito da gestante em ter garantida a concessão de alimentos durante a gravidez, e...

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Comentários

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Antonio Gouveia

Comentário · há 8 anos

STJ altera súmula sobre aplicação do CDC para contratos de planos de saúde

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 8 anos

Cabe revisional quanto aos aumentos, que, à falta de outra regulamentação, devem seguir os determinados pela ANS, a menos que a operadora abra a planilha de sinistralidade para amparar os aumentos aplicados, o que eu nunca vi alguma operadora fazer...

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Antonio Gouveia

Comentário · há 8 anos

STJ altera súmula sobre aplicação do CDC para contratos de planos de saúde

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 8 anos

Entende-se por planos de saúde administrados por autogestão aqueles criados e administrados exclusivamente para os funcionários de uma determinada empresa, tais como os existentes na Sabesp (Sabesprev) ou nos Correios (Postal Saúde), nos quais só é possível ingressar sendo e mantendo a condição de funcionário daquela empresa, sendo portanto um plano fechado.
Logo, esta condição não se aplica à Unimed, como afirmado em comentário anterior.

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Antonio Gouveia

Comentário · há 9 anos

Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

Correção FGTS · há 9 anos

E aí...??? Temos que nos submeter ao constrangimento ou não desta dita "cooperação" e digitalizar os processo sem questionar ou reclamar???

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